Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

ImagiLab 3D é uma marca utilizada por Karla Gabriella Martins Melo, NIF 318461340, com morada em Estrada Nacional 11, Quinta do Ismael, Sarilhos Grandes, Portugal. Contactos: imagilabb.3d@gmail.com e +351 969 701 662.

2. Produtos e personalização

As fotografias e descrições procuram representar os produtos com fidelidade. Por se tratar de impressão 3D, podem existir pequenas variações próprias do processo de fabrico, sem prejuízo da conformidade do produto com a encomenda.

O cliente é responsável por confirmar nomes, cores, temas, quantidades e restantes personalizações antes de concluir a encomenda.

3. Preços e pagamento

O preço apresentado no momento da compra é o preço aplicável à encomenda. Quaisquer custos de entrega aplicáveis devem ser apresentados ao cliente antes de este concluir o pagamento.

O pagamento online é processado através do prestador de pagamentos disponibilizado no checkout. A encomenda considera-se confirmada depois da confirmação do pagamento.

4. Produção e entrega

O prazo habitual de produção indicado no site é de 1 a 3 dias úteis após confirmação da encomenda, salvo indicação diferente para um produto ou situação específica.

Nesta fase, a ImagiLab 3D realiza entregas locais nas zonas indicadas no site e/ou levantamento quando essa opção estiver disponível. A entrega é combinada com o cliente pelos contactos fornecidos na encomenda.

5. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe em regra de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, quando esse direito seja aplicável.

A lei prevê exceções, incluindo bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados. Assim, quando uma peça é fabricada especificamente com nome, escolha individual ou outra personalização que a torne claramente destinada ao cliente, essa exceção pode ser aplicável.

Esta exceção não limita os direitos do consumidor quando o produto apresenta falta de conformidade, defeito ou não corresponde ao que foi encomendado.

6. Conformidade e garantia

Aos bens de consumo aplicam-se os direitos legais relativos à conformidade. Em Portugal, os bens móveis novos estão sujeitos ao prazo legal de garantia aplicável, atualmente de 3 anos, nos termos da legislação em vigor.

Se receber um produto com problema, contacte-nos indicando o código da encomenda e, quando útil, fotografias que permitam analisar a situação.

7. Utilização e segurança

O cliente deve respeitar as indicações de idade, utilização e segurança apresentadas para cada produto. Produtos destinados a crianças devem ser utilizados com a supervisão adequada de um adulto sempre que isso seja indicado.

8. Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma reclamação pode utilizar a plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.

Para conflitos de consumo abrangidos pela respetiva competência territorial, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

9. Lei aplicável

As presentes condições não afastam os direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.